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Projeto de Pesquisa
Professor Responsável
A Construção de um Plano Diretor Participativo no Município de São Luis de Montes Belos Prof. Ms. Rodrigo Gabriel Moisés

Em muitos municípios, a falta de planejamento da gestão urbana produziu grandes desigualdades e distorções no uso dos espaços. A expansão periférica, em locais desprovidos de infra-estrutura e equipamentos, convive com a subutilização de terrenos em áreas que já contam com infra-estrutura urbana. A ausência de debates públicos em torno da ocupação do território e do planejamento do crescimento da cidade agrava esta realidade. De acordo com o Estatuto da Cidade – lei federal 10.257 -, de 10 julho de 2001, a elaboração do plano diretor é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes, como é o caso de São Luis de Montes Belos, devendo ser apresentado até outubro de 2006. Uma vez que todas as etapas de um Plano Diretor devem ser elaboradas, acompanhadas e fiscalizadas pelo poder executivo, legislativo e a sociedade civil, incluindo os setores organizados (associações, organizações não-governamentais, empresariais e outros) e organizações profissionais, a equipe de pesquisadores, integrando a sociedade civil, irá acompanhar todo o processo de perto.

Para que a participação comunitária se efetive, todos precisam ter acesso ao conhecimento. Desta forma, os pesquisadores deste projeto irão participar e promover encontros, discussões, seminários temáticos; e elaborar material informativo com linguagem acessível e a ser divulgado pelos meios de comunicação. A equipe de pesquisadores irá também realizar uma leitura técnica e comunitária da realidade local, com o objetivo de compreender o que está ocorrendo nas diferentes partes do município. Serão levantados indicadores socioeconômicos que permitirão caracterizar a população, por meio de dados sobre a renda, emprego, escolaridade, saúde, acesso à água e esgoto, entre outros. Será feita ainda uma leitura da legislação que incide sobre o município com objetivo analisar a compatibilidade da atual legislação municipal com as novas regras da política urbana estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, como também constatar quais legislações devem ser observadas e respeitadas pelo Plano Diretor. Após o trabalho de coleta das informações fornecidas pela comunidade, a equipe de pesquisadores irá sistematizar as informações obtidas, identificando não só temas e problemas comuns a todos, mas também os específicos, que ocorrem em apenas uma parte da cidade. Por fim o grupo irá elaborar a sua proposta do Plano Diretor que deverá conter: os princípios fundamentais e objetivos gerais da política urbana; o ordenamento territorial, ou seja, a descrição das macrozonas, zonas e zonas especiais com alguns parâmetros, objetivos e diretrizes; parâmetros para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo; definição de objetivos, diretrizes e ações estratégicas para as políticas setoriais relacionadas ao desenvolvimento urbano; instrumentos de planejamento, jurídicos, urbanísticos, tributários e de democratização que poderão ser utilizados para a política urbana; e uma última parte, que descreve como deve ser feita a gestão da política territorial, desenhando um sistema de planejamento.

 
DPEPG - Departamento de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação
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