| Em
muitos municípios, a falta de planejamento da gestão
urbana produziu grandes desigualdades e distorções
no uso dos espaços. A expansão periférica,
em locais desprovidos de infra-estrutura e equipamentos, convive
com a subutilização de terrenos em áreas
que já contam com infra-estrutura urbana. A ausência
de debates públicos em torno da ocupação
do território e do planejamento do crescimento da cidade
agrava esta realidade. De acordo com o Estatuto da Cidade
– lei federal 10.257 -, de 10 julho de 2001, a elaboração
do plano diretor é obrigatória para os municípios
com mais de 20 mil habitantes, como é o caso de São
Luis de Montes Belos, devendo ser apresentado até outubro
de 2006. Uma vez que todas as etapas de um Plano Diretor devem
ser elaboradas, acompanhadas e fiscalizadas pelo poder executivo,
legislativo e a sociedade civil, incluindo os setores organizados
(associações, organizações não-governamentais,
empresariais e outros) e organizações profissionais,
a equipe de pesquisadores, integrando a sociedade civil, irá
acompanhar todo o processo de perto.
Para que a participação comunitária se
efetive, todos precisam ter acesso ao conhecimento. Desta
forma, os pesquisadores deste projeto irão participar
e promover encontros, discussões, seminários
temáticos; e elaborar material informativo com linguagem
acessível e a ser divulgado pelos meios de comunicação.
A equipe de pesquisadores irá também realizar
uma leitura técnica e comunitária da realidade
local, com o objetivo de compreender o que está ocorrendo
nas diferentes partes do município. Serão levantados
indicadores socioeconômicos que permitirão caracterizar
a população, por meio de dados sobre a renda,
emprego, escolaridade, saúde, acesso à água
e esgoto, entre outros. Será feita ainda uma leitura
da legislação que incide sobre o município
com objetivo analisar a compatibilidade da atual legislação
municipal com as novas regras da política urbana estabelecidas
pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto
da Cidade, como também constatar quais legislações
devem ser observadas e respeitadas pelo Plano Diretor. Após
o trabalho de coleta das informações fornecidas
pela comunidade, a equipe de pesquisadores irá sistematizar
as informações obtidas, identificando não
só temas e problemas comuns a todos, mas também
os específicos, que ocorrem em apenas uma parte da
cidade. Por fim o grupo irá elaborar a sua proposta
do Plano Diretor que deverá conter: os princípios
fundamentais e objetivos gerais da política urbana;
o ordenamento territorial, ou seja, a descrição
das macrozonas, zonas e zonas especiais com alguns parâmetros,
objetivos e diretrizes; parâmetros para o uso, a ocupação
e o parcelamento do solo; definição de objetivos,
diretrizes e ações estratégicas para
as políticas setoriais relacionadas ao desenvolvimento
urbano; instrumentos de planejamento, jurídicos, urbanísticos,
tributários e de democratização que poderão
ser utilizados para a política urbana; e uma última
parte, que descreve como deve ser feita a gestão da
política territorial, desenhando um sistema de planejamento.
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